Os microempreendedores individuais que precisam de um apoio neste início do ano para colocar as contas em dia ou querem investir na sua empresa podem contar com os recursos do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).
Segundo informações, calcula-se que estão disponíveis R$ 14 bilhões para empréstimos e financiamentos nas instituições financeiras, com juros diferenciados e prazo maior para começar a pagar.
Para conseguir o empréstimo, os empreendedores devem ficar atentos às informações. É preciso antecipar o compartilhamento de dados da empresa com a Receita Federal, a qual irá disponibilizar informações para as instituições financeiras através do sistema Compartilha.
Na concessão de créditos do programa é considerada a receita bruta anual colhida no exercício anterior ao da contratação. Os dados da receita bruta são aqueles declarados à Receita Federal. As empresas do Simples Nacional declaram essa informação mensalmente, até o dia 20 do mês subsequente.
Os interessados em acessar os recursos do Pronampe neste primeiro mês do ano, podem antecipar essa declaração que está aberta para realização desde o dia 2 de janeiro. De acordo com a portaria RFB nº191 que estabelece as regras sobre os dados que devem ser compartilhados, em dois dias os bancos já conseguem acessar as informações no sistema da Receita Federal.
As MPE (microempresas e empresas de pequeno porte) optantes pelo Simples Nacional representam cerca de 90% do total deste porte. Para as MPE optantes pelo Lucro Presumido ou Lucro Real há a possibilidade de antecipar a entrega da ECF (Escrituração Contábil Fiscal), que tem o prazo de entrega máximo até julho de 2023.
No caso da MEI (microempreendedor individual), optante pelo Simei (Sistema de Recolhimento Mensal dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional), será considerado como faturamento o valor informado da DASN-Simei (Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual).
Como compartilhar as informações com a Receita Federal
O compartilhamento dos dados sobre o faturamento da empresa é feito por meio do Portal e-CAC (Portal do Centro Virtual de Atendimento), disponível no site da Receita, onde o empreendedor autoriza o envio das informações, na aba de serviços “Outros”. Somente após o procedimento, é que o empresário está apto para negociar o empréstimo com a instituição financeira de sua preferência. Por sua vez, as instituições financeiras deverão proceder à integração ao sistema Compartilha da Receita.
Fonte: Agência Sebrae
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