O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (12), as primeiras medidas da área econômica para equilibrar o orçamento deste ano. Espera-se uma recuperação de R$ 242,7 bilhões, volume de recursos suficientes para colocar as contas do governo em dia.
Entre as medidas está o programa “Litígio Zero”, que inclui as micro e pequenas empresas no grupo de renegociação de dívidas de baixo valor (até 60 salários-mínimos), inscritas ou não em dívida ativa.
Qual é a prazo para adesão?
As inscrições terão início no dia 1º de fevereiro e terminam em 31 de março, mas os detalhes deverão ser publicados em portaria interna da Receita Federal. Apenas no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) existem 30 mil processos que estão parados na Receita Federal, outros 170 mil processos que se somados podem arrecadar em torno de R$ 3,7 bilhões em impostos.
Desconto para pequenos negócios
Para o grupo de pessoas físicas e donos de pequenos negócios será concedido um desconto de 40% a 50% sobre o valor total do débito, incluindo tributos, juros e multas. O prazo para pagamento é de até 12 meses. Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, apenas neste caso a renegociação será realizada independentemente da classificação da dívida ou capacidade de pagamento, o que não acontece para as pessoas jurídicas com dívidas acima desse patamar.
Durante coletiva de imprensa, o secretário destacou que não se trata de uma nova Recuperação Fiscal (Refis), mas uma transação. “Nós estamos chamando o contribuinte para negociar com o fisco e encerrar o litígio. A transação permite que o poder público dê descontos não lineares ao débito, relacionados à qualidade do crédito desse contribuinte e a capacidade de pagamento desse mesmo contribuinte”, explicou.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o programa é uma iniciativa para diminuir os litígios entre o contribuinte e a Receita Federal. “É um programa bastante profundo e benéfico para as empresas que queiram acertar sua vida com o fisco, que, inclusive, se integra ao contexto que vai se desdobrar mais para frente relacionado à política de crédito, porque não adianta desenrolar a vida das famílias junto aos credores privados se não ajudar as empresas e os contribuintes a resolver os seus problemas com a Receita Federal”, comentou Haddad.
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