A partir do dia 1º do mês de janeiro de 2023, empresários e donos de pequenos negócios devem ficar atentos às novas regras de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).
A primeira mudança está na emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), o qual reúne todo o histórico laboral do trabalhador. Antes, o documento era feito em papel pelo empregador, mas para janeiro, ele deverá ser emitido digitalmente pelo próprio colaborador quando necessário.
Segundo a matéria realizada pelo Sebrae, a Analista Ariane Vilhena comentou sobre as novidades no PPP: “A partir do momento que o empresário já alimenta o sistema do e-social com as informações necessárias e os eventos em relação ao trabalhador, o PPP já vai sendo construído automaticamente e quando o trabalhador precisar, ele mesmo pode tirá-lo pela internet”, disse Ariane.
A outra mudança está relacionada ao acesso do MEI pelo aplicativo e-Social, criado pelo Governo Federal e integrado ao Gov.br. Entretanto, para acessar o aplicativo, o MEI terá que possuir selos prata ou ouro.
Ariane ainda explicou sobre a plataforma e-Social, e que agora, o empresário pode acessá-la com mais facilidade: “No caso do MEI, que não é obrigado a ter um contador, ele pode conseguir o selo prata ao cadastrar a CNH na plataforma Gov.br ou fazer a autenticação via internet banking de alguma instituição financeira registrada na plataforma. Já o selo ouro é liberado para os usuários que possuem biometria cadastrada no Tribunal Eleitoral”, comentou.
Caso tenha mais dúvidas sobre a mudança, entre em contato com o seu contador.
Para ficar por dentro de todas as novidades, acesse nosso perfil no Instagram.
Fonte: Agência Sebrae
Deixe uma resposta