O Microempreendedor Individual (MEI) deve ficar atento às mudanças para o ano de 2023. Após o reajuste salarial, que subiu de R$ 1.212 para R$ 1.320, a contribuição mensal paga pelo MEI terá novo valor com reajuste, o qual entrou em vigor dia 1º de janeiro.
O novo salário mínimo foi aprovado pelo Congresso em dezembro. Entretanto, ainda não foi oficializado através da medida provisória do governo e publicado no “Diário Oficial da União”.
Assim, considerando esse valor, o microempreendedor deverá pagar mensalmente após reajuste, entre R$ 67 e R$ 72, dependendo da atividade. Já o valor mensal para o MEI Caminhoneiro será entre R$ 159,40 e R$ 164,40.
Outra mudança para ficar atento é o tributo previdenciário do MEI. Com o reajuste, o microempreendedor deverá pagar R$ 66 (5% do salário mínimo), já considerando o valor de R$ 1.320. Por outro lado, o tributo do MEI Caminhoneiro passará para R$ 158 (12% do salário mínimo).
O empresário que exerce atividades sujeitas ao ICMS deverá pagar adicionalmente o valor de R$ 1 (se desenvolver atividades de comércio e indústria). Aquele que está sujeito as atividades ISSQN (prestador de serviços) pagará R$ 5. Caso ele tenha que pagar os dois impostos, o valor sobe para R$ 6.
Como realizar o pagamento do MEI?
O novo valor de contribuição com o reajuste será calculado automaticamente no momento de emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que tem vencimento até dia 20 de cada mês. Caso a data caia em final de semana ou feriado, o pagamento pode ser feito até o próximo dia útil sem multas.
É importante lembrar que atrasar o pagamento ou não pagar o DAS resultará em acúmulo de dívidas com multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do valor.
Além disso, quem possui pagamentos em dia garante acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, pensão, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.
Como emitir o DAS?
Para emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o microempreendedor pode acessar o “Já sou MEI” através do Portal do Empreendedor, pelo site gov.br. Após isso, deverá clicar em “Pague sua contribuição mensal” para gerar o boleto, incluir débito automático ou realizar o pagamento online.
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