PLANO DE REGULARIZAÇÃO E INCENTIVO PARA A RETOMADA DA ATIVIDADE ECONÔMICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
A Retomada econômica no enfrentamento à pandemia
A busca por ações práticas que proporcionem condições de sobrevivência para nossos pequenos negócios e nossos microempreendedores, com medidas que devem incluir:
- incentivos fiscais
- linhas de financiamento
- descontos nas contas de água e energia
- políticas de fomento aos setores mais afetados, como restaurantes, turismo e eventos
- desburocratização e mais agilidade para que as empresas possam funcionar.
Cumprindo seu papel fundamental na Democracia Mineira, a Assembleia Legislativa, com assinatura de todos os parlamentares, foi proativa e desenvolveu um plano de retomada que se consolidou na lei 23.801/21. Trazemos a seu conhecimento esta importante lei que traz medidas de grande relevância para superarmos este momento de dificuldade que todo o mundo enfrenta.